Os deputados estaduais rejeitaram, em julho de 2022, o Projeto de Lei que previa investimentos de R$ 495,1 milhões do Tesouro do Estado nas obras de duplicação das BRs 116 e 290. O Projeto de Lei 51/2022 dava autorização ao o governo do Estado a pagar, através do DAER, contratos assinados pelo DNIT de obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal. Caso o texto fosse aprovado, os valores seriam pagos diretamente às empresas contratadas para execução das obras.
A principal crítica se deve ao fato de não haver previsão de contrapartidas, mesmo com o líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSB), ter protocolado uma emenda com pedido de ressarcimento, que viria como abatimento da dívida do Estado com a União, mas sem garantia alguma de se concretizar.
O tema também gerou dúvidas entre os prefeitos, pois em maio, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) posicionou-se favorável à destinação dos recursos, mas das 28 regionais, 14 manifestaram-se a favor do projeto, 12 foram contrárias e duas se abstiveram de votar. Ainda em maio, o projeto chegou a ser retirado de pauta da Assembleia em razão da suposta falta de votos suficientes, embora, oficialmente, o governo à época tenha negado.
Qual era a Proposta
O texto previa:
- Investimento estadual na duplicação da BR-116, no trecho de Guaíba a Pelotas e em melhorias entre Novo Hamburgo e Porto Alegre.
- Aporte financeiro nas obras entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, além de melhorias em outros trechos, como manutenção da pista entre Vila Nova do Sul e São Gabriel, no centro do Estado.
- Investimento de R$ 185 milhões para o trecho Sinos-Scharlau e Esteio, na BR-116.
O Governo do Estado justificou a falta de contrapartida pela necessidade das obras, mas o entendimento dos deputados e de especialistas foi que era um valor muito alto dos cofres públicos em uma obra que é responsabilidade do Governo Federal.